por Contagem Consultoria | 13 de julho de 2023 | Contagem, Municípios
A Secretaria do Tesouro Nacional informa que foi publicada a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699 de 7/7/2023, e com vigência para o exercício financeiro de 2024.
Além de outros ajustes pontuais, as principais alterações decorrem da exclusão de regras transitórias introduzidas por meio da versão 2 do MDF 13ª edição, publicada em 28 de abril de 2023, com vigência para o exercício de 2023.
Ademais, as alterações são apresentadas em detalhes no documento “Síntese de Alterações”, publicado como anexo ao Manual.
Por fim, informamos que a partir desta 14.ª edição, o MDF passa a ser publicado exclusivamente em formato eletrônico por meio do link a seguir: manuais.tesouro.gov.br/mdf.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
por Contagem Consultoria | 19 de outubro de 2022 | Contagem, Municípios
Até o dia 14 de novembro de 2022 a União, os Estados e os Municípios deverão entregar a DCTFWeb, referente aos fatos geradores ocorridos em outubro de 2022.
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é gerada a partir das informações prestadas no e-Social e na EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).
A partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, não devem ser recolhidas em GPS (Guia da Previdência Social) as contribuições previdenciárias eventualmente geradas no SEFIP ou aplicativos próprios. O recolhimento deve ser feito, exclusivamente, por meio de DARF numerado, que pode ser emitido na aplicação DCTFWeb, disponível neste link
Para aqueles órgãos públicos que não conseguirem enviar todas as informações nas escriturações (eSocial ou EFD-Reinf), será disponibilizado, a partir do dia 01/11/2022, no sistema Sicalcweb, neste endereço (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/principal) os códigos específicos para que estes órgãos possam recolher as suas contribuições.
Se necessitar gerar algum DARF nesta situação, consulte o passo-a-passo disponível neste link
por contagemconsultoria | 24 de agosto de 2020 | Cidadão, Contagem
A Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios tem o objetivo de reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em Demonstrativos Fiscais e outros assuntos afins no âmbito Estadual e Municipal, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos, tais como o uso da informação de custos, operações de crédito, transferências voluntárias, o pacto federativo, a convergência aos padrões internacionais da contabilidade pública, o plano de implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Sistema de Informações Contábeis e Fiscal do Setor Público Brasileiro – SICONFI, dentre outros O público-alvo são os servidores e/ou gestores públicos dos Estados, Municípios e Tribunais de Contas que atuem em rotinas de Contabilidade e Responsabilidade Fiscal, bem como profissionais que lidam com contabilidade aplicada ao setor público.
Foram cerca de 400 inscritos gratuitamente que irão acompanhar pela plataforma Zoom, sendo que a transmissão do Youtube será aberta, mas sem emissão de certificado. A ideia é ampliar o máximo possível o alcance da capacitação em Contabilidade Pública, nesse momento tão importante.
As oficinas ocorrerão diariamente a partir das 8h30, até 12h30, de 24/08 a 04/09.
O evento será transmitido ao vivo no canal do CFC/DF do youtube no seguinte link.
Calendário e módulos:
I Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – SECOFEM ON-LINE 24 de agosto a 4 de setembro de 2020 – Manhã – 8h30 a 12h30
| segunda-feira – 24/8 |
terça-feira – 25/8 |
quarta-feira – 26/8 |
quinta-feira – 27/8 |
sexta-feira – 28/8 |
| Fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF |
Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO – Parte I |
Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO – Parte II |
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP |
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP |
| Prof.: CLÁUDIA MAGALHÃES DIAS RABELO DE SOUSA
Prof. Subst.: DREONE MENDES |
Prof.: CÁTIA MARIA FRÁGUAS VEIGA
Prof. Subst.: RODRIGO PEREIRA NEVES |
Prof.: CÁTIA MARIA FRÁGUAS VEIGA
Prof. Subst.: DIEGO RODRIGO LOPES BATISTA ROCHA |
Prof.: JOÃO MARCOS MEDEIROS SCARAMELLI
Prof. Subst.: DANIELA MONTEIRO RODRIGUES DE LIMA |
Prof.: ÉRICA RAMOS DE ALBUQUERQUE
Prof. Subst.: ANA KAROLINA ALMEIDA DIAS HAMANN |
| segunda-feira – 31/8 |
terça-feira – 1/9 |
quarta-feira – 2/9 |
quinta-feira – 3/9 |
sexta-feira – 4/9 |
| Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP – Parte I |
Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP – Parte II |
Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP – Parte III |
Despesa de Pessoal e Disponibilidade de Caixa |
Dívida Pública e Resultados Fiscais |
| Prof.: MARCUS VINÍCIUS PASSOS DE OLIVEIRA
Prof. Subst.: WASHINGTON NUNES LEITE JÚNIOR |
Prof.: LUCY FÁTIMA DE ASSIS FREITAS
Prof. Subst.: GABRIELA LEOPOLDINA ABREU |
Prof.: FELIPE SEVERO BITTENCOURT
Prof. Subst.: ANA KAROLINA ALMEIDA DIAS HAMANN |
Prof.: CLÁUDIA MAGALHÃES DIAS RABELO DE SOUSA
Prof. Subst.: DREONE MENDES |
Prof.: CLÁUDIA MAGALHÃES DIAS RABELO DE SOUSA
Prof. Subst.: DREONE MENDES |
Fonte: Tesouro Nacional
por contagemconsultoria | 22 de março de 2020 | Contagem
Prezados Clientes,
Como já é do conhecimento de todos, a pandemia causada pelo coronavírus, Covid-19, tem exigido a adoção de medidas preventivas para diminuir o contágio e preservar a saúde e o bem-estar de todos.
Em vista dos acontecidos, a CONTAGEM adotará a partir do dia 23/03/2020 o modelo de trabalho home office, sendo mantidas as atividades na modalidade de atendimento remoto, por meio de telefone, WhatsApp, e-mail e por softwares de acesso remoto, como o AnyDesk e TeamViewer.
Esperamos que, juntos, possamos superar esse momento de crise mundial e retornar o mais breve possível à normalidade, sempre almejando o desenvolvimento da Gestão Pública e a evolução da sociedade.
por contagemconsultoria | 24 de maio de 2019 | Contagem
A CONTAGEM se fez presente no XIII ENCONTRO DE PREVIDÊNCIAS PÚBLICAS DA APEPP E II ENCONTRO DA ANEP, entre os dias 22 a 24 de maio de 2019, no Município de Gravatá-PE. Este evento foi realizado pela APEPP (Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública) e ANEPP (Associação Nordestina de Entidades de Previdência Pública), apoiado pela Prefeitura de Gravatá, IPSEG (Instituto de Previdência dos Servidores de Gravatá), ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdências Municipais), ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais) e SPREV (Secretaria de Previdência).
No evento foram abordados temas como a Reforma da Previdência, Avaliação Atuarial, Compensação Previdenciária, Investimentos, Controle Social, entre outros voltados à gestão dos RPPS’s.
por contagemconsultoria | 7 de maio de 2019 | Contagem
Foi sancionada em 06 de maio de 2019 a Lei 13.821/2019, que acrescenta parágrafo único ao artigo 14 da Lei 11.107/2005. Com isso, limita as exigências legais de regularidade por ocasião da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados. Essa aprovação respeita a autonomia dos consórcios e evita a inviabilização da gestão financeira dos mesmos.
por contagemconsultoria | 13 de fevereiro de 2019 | Contagem
A Secretaria do Tesouro Nacional acaba de publicar novos vídeos da série que trata sobre a Matriz de Saldos Contábeis – MSC. Dessa vez, os vídeos tratam sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e sua relação com a MSC.
Os vídeos encontram-se no canal institucional do Tesouro Nacional no Youtube e também no Siconfi. Os links podem ser acessados abaixo:
https://www.youtube.com/user/TesouroNacional
https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/noticia_list.jsf?tipoLista=video
por contagemconsultoria | 16 de outubro de 2018 | Contagem
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está realizando curso a distância, onde entre os temas trabalhados estão licitações públicas, gestão, previdência, financiamento e processo de tramitação legislativa no Congresso Nacional.
Ao final do curso, os Agentes recebem certificado e a carteirinha de identificação, passando, assim, a integrar efetivamente a Rede Municipalista.
A primeira turma já finalizou o curso e as inscrições para o próximo curso ainda não estão abertas, mas o interessado pode fazer um cadastro no portal EaD da CNM para, assim que surgir uma vaga, ser notificado.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM
por contagemconsultoria | 9 de outubro de 2018 | Contagem
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN disponibilizou uma série de vídeos com orientações e esclarecimentos diversos acerca da Matriz de Saldos Contábeis – MSC. O objetivo é apoiar os entes públicos no processo de implementação da MSC, exigência legal da LRF a partir de 2019 para todos os entes da Federação Brasileira, conforme alterações decorrentes da Lei Complementar nº 156/2016.
Os vídeos podem ser acessados por meio do canal do Tesouro Nacional no YouTube. Neste primeiro momento, foram disponibilizados vídeos que abordam o conceito da MSC, sua fundamentação legal, estrutura e regras gerais. Pretende-se, ainda, divulgar vídeos relacionados ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, às Informações Complementares, ao processo de geração das declarações e aos requisitos mínimos de sistema.
Para acessar os vídeos, clique aqui.
por contagemconsultoria | 6 de agosto de 2018 | Contagem
Desde que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgaram a obrigatoriedade de geração de novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do órgão responsável pela área de educação nos Municípios, os gestores apresentaram inúmeros questionamentos.
A norma, definida na Portaria Conjunta 02/2018, não esclareceu pontos cruciais sobre a forma de inscrição, natureza jurídica a ser indicada e obrigatoriedade ou não de encaminhamento de declarações acessórias exigíveis aos Fundos ou Secretarias criadas. Dessa forma, mesmo com a prorrogação do prazo, sobram interpretações diversas e até antagônicas. Muitos dos gestores preocuparam-se apenas em atender a data estipulada pela Portaria.
Mesmo com o fim do prazo, a Receita Federal do Brasil (SRFB), órgão responsável pela inscrição do cadastro de pessoas jurídicas, ainda não definiu os procedimentos padrões para o órgão da educação municipal.
Troca de informações
É preciso informar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CAC´s) e ao FNDE os dados referentes ao CNPJ. O comunicado deve ser feito no próprio sistema informatizado do CAC´s, dispensando envio específico ao FNDE. Acessando o menu “Dados Cadastrais”, é possível inserir o nome da instituição bancária onde a conta é mantida, a agência e o número da conta e o número do novo CNPJ. As informações devem ser declaradas pelos secretários de Educação ou gestores da educação da municipalidade.
Representantes do governo federal informaram à CNM que não haverá prejuízo de bloqueio de recursos. Além disso, as contas abertas e comunicadas antecipadamente já irão receber os valores do Fundeb. Para os Entes que não criaram o CNPJ e não disponibilizaram as contas dentro do prazo, os recursos seguem creditados nas contas antigas até nova determinação.
Fontes:
Portaria FNDE conjunta nº 2, de 15 de janeiro de 2018
Portaria FNDE conjunta nº 3, de 27 de março de 2018
Nota Técnica CNM n° 21/2018
