por Contagem Consultoria | 4 de novembro de 2023 | Cidadão, Municípios
O Município de Abreu e Lima está há dois anos consecutivos em 1º lugar no ranking estadual de Gestão Pública. Os dados são do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) e foram coletados nos exercícios de 2021 e 2022.
Apenas três cidades, todas localizadas na Região Metropolitana, conseguiram atender satisfatoriamente aos critérios avaliados pela pesquisa, sendo elas Abreu e Lima, Recife e Jaboatão dos Guararapes, que ocupam, respectivamente, as três primeiras posições do ranking estadual. Outras 20 estão em patamar considerado bom, já que obedecem às premissas básicas da pesquisa.
O estudo concluiu que a maioria dos municípios pernambucanos possuem um planejamento financeiro considerado vulnerável e baixo nível de investimentos, resultando na piora do ambiente de negócios e precarização dos serviços públicos essenciais à população, a exemplo da saúde, educação e infraestrutura.
O levantamento, elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), considera quatro eixos de classificação:
1 – Autonomia: neste indicador, que leva em conta a capacidade de financiar a estrutura administrativa pagando as próprias contas, 84 municípios pernambucanos receberam nota zero.
2 – Gastos com Pessoal: 34 municípios também tiveram a avaliação mais baixa. Neste, as administrações ultrapassaram 60% da receita corrente líquida para honrar a folha de pagamento dos servidores, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
3 – Liquidez: Foi abordada a capacidade de preservar dinheiro na conta para pagar obrigações postergadas, os chamados restos a pagar. Neste cenário, 25 municípios também zeraram a prova, encerrando 2022 sem saldo no caixa e já iniciando 2023 devendo.
4 – Investimentos: neste quesito se observa o que foi utilizado para obras, serviços e demais iniciativas em favor do cidadão. No panorama, 81 localidades de Pernambuco foram identificadas como nível crítico, acompanhando um recorte presente na maioria da região Nordeste.
O município de Abreu e Lima conseguiu a nota máxima – Excelência (superiores a 0,8 pontos) – nos quesitos Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos e a nota Boa Gestão (entre 0,6 e 0,8 pontos) no quesito Autonomia. Mais detalhes e notas sobre todos os municípios brasileiros podem ser consultados de forma gratuita no site da Firjan.
Fonte: Diário de Pernambuco / Firjan
por Contagem Consultoria | 25 de outubro de 2023 | Municípios
Os Municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. O governo federal anunciou, na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, a sanção da Lei Complementar 201/2023.
O texto também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício. Outra medida englobada no projeto é a compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.
Fonte: CNM
por Contagem Consultoria | 13 de julho de 2023 | Contagem, Municípios
A Secretaria do Tesouro Nacional informa que foi publicada a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699 de 7/7/2023, e com vigência para o exercício financeiro de 2024.
Além de outros ajustes pontuais, as principais alterações decorrem da exclusão de regras transitórias introduzidas por meio da versão 2 do MDF 13ª edição, publicada em 28 de abril de 2023, com vigência para o exercício de 2023.
Ademais, as alterações são apresentadas em detalhes no documento “Síntese de Alterações”, publicado como anexo ao Manual.
Por fim, informamos que a partir desta 14.ª edição, o MDF passa a ser publicado exclusivamente em formato eletrônico por meio do link a seguir: manuais.tesouro.gov.br/mdf.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
por Contagem Consultoria | 2 de dezembro de 2022 | Municípios
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 30 de novembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 396/2022, que tem o escopo de sustar os efeitos do artigo 18 do Decreto 10.540/2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a proposta dispõe sobre o prazo de implantação e o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e que deverá ser cobrado a partir de janeiro de 2023.
Apresentado pelo deputado Adriano do Baldy (PP/GO), com o apoio do presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, a medida deve dar maior segurança aos gestores municipais que ainda têm muitas dúvidas sobre a implantação da plataforma.
O Decreto 10.540 foi publicado para regulamentar o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e para atualizar os requisitos, em face da evolução tecnológica e das lições aprendidas no período. A previsão é que a partir de janeiro de 2023 deverá ocorrer a adoção do Siafic. A ideia é que o Siafic seja um sistema (software) único similar ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Na prática, contudo, a leitura feita na maior parte dos Municípios é que bastaria que a base de dados fosse compartilhada entre os usuários dos sistemas contábeis municipais para que o decreto fosse atendido.
Outra questão diz respeito aos prazos estabelecidos. Pesquisa realizada pela CNM sobre a adoção do Siafic com mais de 3.400 Municípios respondentes mostra que naqueles que terão dificuldades em implantar o sistema único a alegação é que precisam de “Tempo hábil para implementar as modificações necessárias” e que não há “Disponibilidade de um software no mercado que atenda a demanda de todos os órgãos”. Além disso, os Municípios afirmaram que “Recursos Financeiros para implantar as melhorias” e a “Falta de alinhamento com a Câmara de Vereadores” também estão entre as dificuldades presentes.
Fonte: CNM
por Contagem Consultoria | 19 de outubro de 2022 | Contagem, Municípios
Até o dia 14 de novembro de 2022 a União, os Estados e os Municípios deverão entregar a DCTFWeb, referente aos fatos geradores ocorridos em outubro de 2022.
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é gerada a partir das informações prestadas no e-Social e na EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).
A partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, não devem ser recolhidas em GPS (Guia da Previdência Social) as contribuições previdenciárias eventualmente geradas no SEFIP ou aplicativos próprios. O recolhimento deve ser feito, exclusivamente, por meio de DARF numerado, que pode ser emitido na aplicação DCTFWeb, disponível neste link
Para aqueles órgãos públicos que não conseguirem enviar todas as informações nas escriturações (eSocial ou EFD-Reinf), será disponibilizado, a partir do dia 01/11/2022, no sistema Sicalcweb, neste endereço (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/principal) os códigos específicos para que estes órgãos possam recolher as suas contribuições.
Se necessitar gerar algum DARF nesta situação, consulte o passo-a-passo disponível neste link
por Contagem Consultoria | 4 de maio de 2022 | Cidadão, Municípios
Fruto de uma parceria entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Missão Cidades do Futuro – Expo Dubai Urban Planning está com todos os materiais produzidos publicados em seu site oficial. O principal objetivo da viagem foi identificar novas tecnologias e práticas voltadas ao planejamento urbano nos Emirados Árabes Unidos (EAU).
“O produto final do projeto Expo Dubai contém conteúdos valiosos para prefeitos e gestores e foi produzido para fazer a conexão entre o que vimos lá e a realidade do Brasil e de Municípios pequenos também”, comentou o coordenador e mentor da missão, o ex-prefeito de Maringá (PR), Silvio Barros. A produção de material virtual em vídeo e em texto pode ser aproveitado por todos que tenham interesse nesse conteúdo.
A agenda começou com as visitas à Expo 2020 Dubai, cujo foco estava voltado à questões de sustentabilidade, oportunidade e mobilidade, mostrando as melhores práticas adotadas por países – em especial, os árabes. A missão mostrou um pouco da cultura árabe, por meio de visitas a lugares históricos que mostram o contraste entre a forma de vida deles há pouco mais de 50 anos e o que construíram hoje, que serve de referência para o mundo inteiro.
E-book
Além dos materiais disponibilizados em formato de vídeo, também foi publicado um e-book, que pode ser acessado gratuitamente aqui. Neste e-book foram relatadas todas as visitas aos Emirados Árabes Unidos, uma visita ao futuro do planeta e suas iniciativas sustentáveis já implementadas. Os participantes conheceram muitos projetos que podem transformar o futuro dos Municípios no Brasil.
“Pensando em abrir nossos horizontes, ter um vislumbre do que podemos e devemos sonhar para nossas cidades, organizamos uma missão de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e lideranças da sociedade para serem expostos a esses novos paradigmas e imaginarem aquilo que pode acontecer. Dizem que o Brasil é o país do futuro, então temos a obrigação de entender que futuro é esse. É uma oportunidade para ter acesso ao que há de melhor e mais avançado em inovação e projetos sustentáveis e poder conectar essas soluções com a nossa realidade”, concluiu Barros.
Acesse todos os conteúdos desta viagem, clicando aqui.
Da Agência CNM de Notícias
