A elaboração do novo Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 já começou em muitos municípios brasileiros. Trata-se de um dos principais instrumentos de planejamento governamental, que orienta os gastos públicos nos próximos quatro anos.
Mas um ponto tem sido cada vez mais cobrado pelos órgãos de controle: a coerência entre o PPA e a execução orçamentária e contábil. Não basta mais um planejamento genérico — é necessário que ele dialogue com a realidade fiscal e que esteja integrado com a contabilidade pública desde sua origem.
Por que o alinhamento entre o PPA e a contabilidade pública é tão importante?
- Evita inconsistências entre metas físicas e orçamentárias.
- Facilita a transparência e o controle social.
- Melhora a avaliação de resultados, especialmente nos relatórios de gestão fiscal e prestação de contas.
- Reduz riscos de reprovação de contas pelos Tribunais de Contas.
- Garante compatibilidade com a LOA e a LDO, permitindo uma execução mais eficiente.
Principais erros cometidos pelos municípios
- Metas genéricas ou não mensuráveis, dificultando a vinculação com a contabilidade.
- Ausência de integração com os setores contábil e financeiro no momento de elaboração do PPA.
- Incompatibilidade entre os programas do PPA e os elementos contábeis utilizados na LOA.
- Desconsideração das receitas estimadas e dos limites fiscais reais.
Como fazer um PPA alinhado à contabilidade pública?
- Envolva a equipe contábil desde o início
A construção do PPA não pode ser responsabilidade apenas do setor de planejamento. A equipe de contabilidade pública deve participar ativamente, orientando sobre a viabilidade das ações. - Use dados reais e atualizados
Fundamente as propostas com base na execução orçamentária e nos demonstrativos fiscais dos últimos anos. - Vincule metas físicas a classificações orçamentárias
Garanta que os programas e ações do PPA tenham correspondência direta com as rubricas orçamentárias e elementos de despesa da contabilidade. - Invista em capacitação
A legislação muda, e os sistemas também. Sua equipe precisa estar atualizada com as exigências da STN, da Portaria nº 233/2022, da LRF e dos TCEs.
Nossa assessoria pode ajudar sua prefeitura
Na CONTAGEM, atuamos diretamente na elaboração e revisão do PPA com foco em conformidade contábil, viabilidade financeira e eficiência na execução. Alinhar planejamento e contabilidade não é só uma exigência legal, é uma forma de governar com responsabilidade.
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