CNM Qualifica EaD: Encerramento dos Mandatos em tempos de COVID-19
Encerramento dos Mandatos em tempos de COVID-19
Local: Plataforma EaD
Data: 10 a 11 de novembro
Horário: 14:00 às 17:00
Inscreva-se aqui
O treinamento tem por objetivo orientar sobre o Encerramento dos Mandatos em tempos de Covid-19, observando as vedações da LRF e da Lei Eleitoral, e outras mudanças legislativas em um ambiente de situação de calamidade pública.
A Confederação Nacional dos Municípios e o Instituto Paulo Ziulkoski trazem essa qualificação gratuitamente para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.
Palestrante: Valtuir Pereira Nunes
Economista,formado pela UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Regulação dos Serviços Públicos, pela mesma universidade. Foi Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado do RS, por 37 anos, onde exerceu atividades como Assessor Técnico da Diretoria de Controle e Fiscalização, Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas. Coonsultor Técnico, Assessor da Presidência e Diretor-Geral do TCE-RS.
Módulo 1 – Dia 10 de novembro – Das 14hs às 17hs
- O cenário da gestão pública antes da LRF
- Pressupostos da Gestão Fiscal Responsável – O que mudou com a LRF?
- As sanções da LRF e da Lei nº 10.028/2000 – Lei dos Crimes Fiscais
- As vedações no último ano de mandato
- As vedações impostas pela LRF
- Ponderações em função do Covid-19 (flexibilizações de prazos)
- Aumento de gastos com Pessoal nos últimos 180 dias do Mandato
- Operações de Crédito
- Restos a Pagar e Disponibilidades de Caixa
Módulo 2 – Dia 11 de novembro – Das 14hs às 17hs
- Limites da Dívida Pública
- Novos recursos repassados pela União, em função do COVID-19
- Condutas vedadas pela Lei Eleitoral
- Calendário de vedações e consequências (envolvendo todas as normas)
- Distribuição gratuita de bens e Alimentação Escolar em tempos de pandemia
- Colaboração com outros Entes Públicos
- Processo de Transição de Governo
- Dez Passos para a Boa Governança
Certificado:
Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.