A Escola de Contas está oferecendo, gratuitamente, os cursos online de Transparência Pública na Gestão Municipal, que acontecerá de 19/05 a 02/06 e do COMPREV (Compensação Previdenciária), modalidade a distância. A capacitação será realizada no período de 12 a 26 de maio e será autoinstrucional. A capacitação é autoinstrucional (sem tutoria) e aberta para servidores de Tribunais de Contas, servidores jurisdicionados do TCE-PE, membros de Conselhos Municipais e sociedade civil. As inscrições para o curso de Transparência Pública vão até 14/05, e para o COMPREV (Compensação Previdenciária) vão até o dia 08/05, clicando aqui.
Transparência Pública na Gestão Municipal
A ECPBG já promoveu três turmas do curso na versão com tutoria para servidores responsáveis pelos Portais da Transparência de Prefeituras e Câmaras Municipais. Os alunos consideraram o método de ensino, clareza do material didático, orientações e esclarecimentos como excelentes, em mais de 90% das avaliações.
Entre os assuntos abordados na capacitação estão a Resolução TC nº 33/2018, recentemente atualizada pela Resolução TC nº 68/2019, a nova Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e as alterações da Medida Provisória nº 928/2020, relacionadas ao funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), inclusive na sua versão eletrônica (e-SIC).
A edição atualizada e revisada da cartilha “Transparência Pública na Gestão Municipal”, elaborada pela ECPBG com a colaboração da Coordenadoria de Controle Externo do TCE, utilizada como apostila do curso, está disponível no site da Escola.
COMPREV (Compensação Previdenciária)
Encontram-se abertas as inscrições para o Curso, gratuito, do COMPREV (Compensação Previdenciária), modalidade a distância. A capacitação será realizada no período de 12 a 26 de maio e será autoinstrucional.
O Curso será voltado para servidores dos municípios do Estado de Pernambuco que necessitam atuar nas atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência e os Regimes Próprios de Previdência Social.
Serão abordadas no curso as seguintes temáticas:
- Conceitos Básicos e nomenclaturas;
- dispositivos Legais;
- informações Complementares sobre a Compensação Previdenciária;
- formação de Acordo de Cooperação Técnica com o MF/Secretaria de Previdência;
- principais dificuldades encontradas na operacionalização da Compensação Previdenciária;
- análise processual, realização de cálculos e Requerimento de compensação previdenciária no Sistema COMPREV;
- sistema COMPREV;
- RGPS – Regime de Origem;
– Módulo de Requerimento;
– Módulo de Digitalização;
– Módulo de Transferência de Arquivos;
- RGPS – Regime Instituidor
Fonte: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães – TCE/PE